Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Os programas destinados á redução de emissões e mitigação de GEE, que geram créditos, são chamados de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). ''O grande objetivo desse mecanismo é permitir a transparência de tecnologia e recursos dos países desenvolvidos para aqueles em desenvolvimento, gerando um efeito cooperativo muito grande e de impactos positivos na mitigação'', pontua Vitor Feitosa, que foi Coodernador do Subcomitê 09- Mudanças Climaticas ABNT/CB-38

O Protocolo de Kyoto

Dando continuidade ás discussões ambientais em esfera mundial, convencionou-se chamar Conferência das Partes (COP) as reuniões realizadas entre países signatários da Convenção Quatro das Nações Unidas sobre Mudanças Clima, realizadas anualmente, desde 1995. A COP-1 ocorreu em Berlim, Alemanha.A partir daí já foram realizados 15 encontros entre os países membros da ONU para discutir questões ambientais. A COP-15 aconteceu em Copenhague (Dinamarca), em dezembro de 2009.
Em 1997, na conferência realizada no Japão (COP-3), estabeleceu-se o Protocolo de Kyoto, documento que dita normas mais rígidas e impõe metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.
Ratificado em 2005, o documento obriga os países membros desenvolvidos a reduzir, no período de 2008 a 2012, suas emissões de gases de efeito estufa em no mínimo 5%, em relação aos níveis registrados em 1990. Naquela ocasião os Estados Unidos, estão na liderança mundial de emissões de GEE, não assinaram o documento, alegando que essa política prejudicaria o desenvolvimento nacional.
O Protocolo de Kyoto também definiu os principais gases de efeito estufa que devem ser combatidos, provenientes do setor energético, processos industriais, agricultura e resíduos: dióxido de carbono (CO2 ), metano (CH4), óxido nitroso (N2 O), hidrofluorcarbonos (HFCs),perflurcarbonos (PFCs) e hexafluoreto de enxofre (SF6).
A cooperação entre as nações é uma forte bandeira desde documento, o estimular que países desenvolvidos e em desenvolvimentos comprometam-se no auxílio mútuo, trocando experiências e informações sobre tecnologia, progamas e projetos, a fim de cumprirem as metas estipuladas no documento.
Além de metas de redução, o Protocolo de Kyoto estabeleceu um mercado de comercialização de emissões de gases de efeito estufa ( créditos de carbono). Dessa maneira, países de Anexo l ( desenvolvidos) podem financiar projetos e programas ambientais de redução de GEE realizados por nações em desenvolvimento. Essa ação conta pontos para o país desenvolvido, que pode somá-los entre suas metas de redução de emissão.

ONU e o meio ambiente

A ONU lidera a luta mundial pela preservação ambiental. Em 1972, a entidade criou uma agência específica para cuidar do assunto. Assim surgia o Programa das Nações Unidas para o meio ambiente ( Pnuma), com sede em Nairóbi, no Quênia, e escritórios regionais espalhados pelo mundo. Atualmente, o órgão é responsável por debater, promover a pesquisa e estimular as ações voltadas para a preservação ambiental.

Em 1922, a Conferência da Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também chamada de ''Cúpula da Terra'' ou Eco 92, aportou no Rio de Janeiro. Nessa reunião, foi estabelecida a Convenção de Quatro Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (CQNUMC, ou com a sigla em inglês UNFCCC), reconhecendo que as mudanças climáticas e seus efeitos negativos são um preocupação comum a humanidade.

Nesse documento foram estabelecidas as diretrizes para a criação de mecanismos financeiros entre países desenvolvidos e em pesquisas com relação ás mudanças climáticas, a fim de se criarem medidas de combate á emissão de gases de efeito estufa.

Os países signatários da Convenção foram divididos em dois grupos com responsabilidades e obrigações distintas. Nações industrializadas e desenvolvidas que formam o grupo Anexo l, entre elas Estados Unidos, Japão, Austrália, Canadá e os membros da União Europeia, comprometeram- se a reduzir suas emissões de GEE, a criar programas para mitigar os gases já liberados na atmosfera e apresentar inventários periódicos nacionais.

Os países em desenvolvimento, que não foram listados na Convenção, são chamados de " Não Anexos", entre eles Brasil, China e Índia. Mesmo sem a obrigatoriedade de diminuir suas emissões de GEE, auxiliados pelas nações desenvolvidas, eles têm o compromisso de desenvolver tecnologias que permitam a redução das emissões e de criar programas de incentivos á mitigação das substâncias gasosas.

Cenário Desolador

Em um efeito dominó, a elevação da temperatura deve gerar o derretimento das calotas polares, fazendo com que o nível médio do mar aumente entre 18 cm e 59 cm. Consequentemente, cidades costeiras e ilhas serão submersas pelos oceanos, criando um grupo de milhares de " refugiados ambientais", com populações deslocando-se para diferentes regiões em função de adversidade climáticas.

O cenário nada animador prevê ainda mudanças nos ecossistemas, aumento de catástrofes naturais, como furações, tufões, terremotos, extinção de muitas espécies terrestres e marinhas, diminuindo da produção agrícola, aumento no preço dos alimentos e, fatalmente, a fome mundial.

Ainda de acordo com o IPCC, as ações provocadas pelo homem, chamadas antropólicas, são consideradas as maiores responsáveis pelo aumento das temperaturas globais. A queima de combustíveis fósseis, como petróleo e carvão, o desmatamento e as queimadas estão entre as principais ações realizadas pelo homem que têm elevado os níveis de dióxido de carbono, GEE (Gases de Efeito Estufa) de maior concentração liberado na atmosfera.

Este cenário mobiliza a sociedade em busca de ações para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. No âmbito coletivo, diferentes setores, empresas, organizações não governamentais, organismos internacionais e governos têm buscado iniciativas focadas no meio ambiente e no desenvolvimento sustentável. Esta iniciativas vão desde de reuniões anuais para tratar de questões ambientais, propor acordos e metas, como as Conferências de Mudanças Climáticas da ONU de debates como o fórum Global de Sustentabilidade, até a criação de normas técnicas de gestão ambiental desenvolvidas pela ISO e adotadas por organismos de normalização, como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Citação: Ricardo Fragoso, Diretor Geral da ABNT

Novembro 2010 , Boletim ABNT

Normas técnicas ajudam a proteger o Planeta

Enquanto governos e organizações dos mais variados perfis se mobilizam para minimizar as emissões de gases de efeito estufa e as mudanças climáticas, organismos de normalização, como a ABNT, oferecem soluções de amplo espectro, focadas no desenvolvimento sustentável.

A participação forte da ABNT na Internacional Organization for Standardization (isso) possibilita que o País tenha rapidamente ferramentas para controlar as emissões de gases do efeito estufa.

O Brasil já é o terceiro colocado mundial em número de projetos de MDL ( Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), a maioria deles voltada á redução das emissões de dióxido de carbono, principalmente no setor de geração de energia. O Pais fica atrás apenas da Índia e da China. Uma comissão de Estudo Especiais já vem se dedicando, na ABNT, á elaboração de uma norma que estabeleça critérios para a validação de projetos no mercado voluntário de caborno.

O mundo está diante de um enorme desafio e agora cabe ao homem, cujas ações tanto colaboram para este cenário de desequilíbrio ambiental, investir em ferramentas que neutralizem o clima sem barra o avanço tecnológico e econômico. A Gestão precisa perseguir o desenvolvimento sustentável, e as normas técnicas.

Citação: Ricardo Fragoso, Diretor Geral da ABNT